Redescobrindo

O Projeto de Reforma Fiscal foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional no dia 17 de julho último na forma de um projeto de emenda constitucional, sendo que ele pretende alterar 37 artigos da Constituição com seus 16 artigos propostos. Ele reduz de 22 para 9 o número de impostos previstos na Constituição, muda os critérios de repartição de receita entre a União, os Estados e os Municípios e fixa novos critérios para a aposentadoria. Estas propostas mostraram-se bastante complexas e polêmicas, chegando, inclusive em alguns casos, a ameaçar os direitos adquiridos em contratos. A primeira reação da oposição foi atacar o procedimento do governo, que tenta apressar essa votação, apresentando o projeto sob a forma de “subsídios informais”,”, aparecendo como uma “revisão casuística” da Constituição, prevista inicialmente para ocorrer em 1993. Alguns tributaristas e dirigentes sindicais acharam que essa proposta de Reforma Fiscal tem muito de tributária, pois aumenta a arrecadação, e quase nada de fiscal. Os principais pontos da proposta e as polêmicas geradas por cada um dos seus pontos são os seguintes:

SINDICATOS: propõe que os direitos de legitimidade para representar judicialmente ou extrajudicialmente seus filiados adquiridos em 1988 com a Constituição sejam submetidos à partir desta emenda à sanção de uma nova lei. Seu objetivo é poder responsabilizar judicialmente as entidades de classe.
POLÊMICA: Fere um direito constitucional anteriormente adquirido.

LIMINARES: querem atribuir a uma nova lei complementar a definição de ações do STF (Supremo Tribunal Federal) nas ações de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e nas de inconstitucionalidade por omissão, com efeito vinculante dessas decisões para instâncias inferiores do Judiciário. Seu objetivo é eliminar a prerrogativa dos juizes de lª instância em darem sentenças contrárias à administração e à Receita Federal e reduzir o grau de independência dos juizes singulares.
POLÊMICA: Fere um direito constitucional anteriormente adquirido.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: essa medida é introduzida no país, podendo ser feita por partidos políticos, governadores de Estado, entre outros.
POLÊMICA: Não foi observada até o momento.

ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO: pela proposta ela só passará a vigorar após dois anos de efetivo exercício da função.
POLÊMICA: Propõe uma forma de acabar com a estabilidade para o funcionário público, sendo que esta proposta não abrange os servidores que, na data da promulgação da emenda constitucional, tiverem dez anos continuados de exercício no setor público. Além disso, gera polêmica o fato de pretenderem alterar os direitos adquiridos de todos os servidores públicos, acabando com a estabilidade.

APOSENTADORIA: propõe a equiparação do sistema de aposentadoria para todos os trabalhadores civis, do setor público e privado, mas deixa espaço para um tratamento diferenciado para os militares. A proposta é de aposentadoria integral para os trabalhadores a partir dos 65 anos de idade, desde que com 20 anos de contribuição à Previdência, ou após 40 anos de contribuição independentemente da idade; e de aposentadoria proporcional a partir dos 60 anos de idade, ou 30 anos de contribuição.
POLÊMICA: O fato de quererem mudar as bases de concessão de aposentadoria a todos os trabalhadores.

20/07/1992

Artigo feito durante o meu trabalho no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-econômicos (Dieese), onde fiquei de outubro de 1989 a julho de 2003, prestando assessoria a entidades sindicais representativas de trabalhadores. Durante esse período, atuei também no gerenciamento do Banco de Dados Macroeconômicos (econômico-social, de preços e cadastral), com mais de 300 séries sobre economia brasileira, na elaboração de análises macroeconômicas e setoriais, na confecção de boletins de conjuntura, em cálculos estatísticos para negociações trabalhistas, em análise financeira e na elaboração de estudos e análises sobre economia brasileira, abordando os grandes temas relacionados com o mundo do trabalho, com destaque para a reestruturação produtiva, emprego e renda e novas relações de trabalho.

Capítulo 5 – Clarice mãe (Trecho)

– Eu sei uma palavra nova: caricatura.
– Sabe o que quer dizer?
– Sei. É assim: se você põe um chapéu na cabeça de um cachorro, isso é uma caricatura.
Mais tarde:
– Algumas pessoas parecem caricaturas.
– Por quê?
– Porque não parecem de verdade.

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(Comentário das organizadoras Teresa Montero e Lícia Manzo):

Na década de cinquenta, período em que vive em Washington, Clarice Lispector mantém um caderno intitulado Conversas com P. onde registra diálogos com seus filhos ainda pequenos, Pedro e Paulo.

Passagens escritas em português alternam-se com outras, em inglês, já que mãe e filhos costumavam falar os dois idiomas dentro de casa. Em entrevista para o Jornal do Brasil, em 1977, Clarice afirma: “A maçã no escuro eu escrevi em Washington, sentada no sofá da sala com a máquina no colo, para que os meus filhos não tivessem junto de si uma escritora, e sim uma mãe acessível.” De fato, ao longo da vida, Clarice manteria a mesma postura, produzindo grande parte de sua obra em meio a seu cotidiano doméstico.

(…)

Em Conversas com P. – publicado em sua versão integral na presente edição – Clarice produz anotações que possivelmente a fazem refletir sobre o comentário do escritor Pedro Bloch (reproduzido por ela em uma de suas crônicas): “Para captar tantas coisas maravilhosas ditas pelas crianças é só ter ouvidos de ouvir criança. (…) Aprendo com as crianças tudo o que os sábios ainda não sabem.”

Clarice Lispector (Tchetchelnik, Ucrânia, 10 de dezembro de 1920 — Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 1977). In “Outros escritos/ Clarice Lispector”; organização de Teresa Montero e Lícia Manzo. Rio de Janeiro: Rocco, 2005

Sai ou não sai?

— Feliz Natal, meu caro Ministro. E boas castanhas.
— Você acha que eu chegarei até lá?
— Não diga absurdo. O senhor está vendendo saúde.
— Saúde eu tenho, mas não sei se serei Ministro até a semana que vem.
— Vai demitir-se? Essa não.
— Você sabe que não tenho ambições, mas não sou homem para demitir-me de um posto de responsabilidade. E verbo que não conjugo. Claro que enquanto merecer a confiança do…
— Isso. Então não há problema.
— Há. O problema começa aí.
— Ele retirou a confiança que tinha no senhor?
— Como é que eu posso saber? Se ele mesmo não sabe.
— Também não sei. Deduzo. Ele me disse que vou continuar até o fim, então concluí que está dificílimo.
— Ele diz o contrário do que pensa?
— Absolutamente. Diz só a metade do que pensa. A outra metade, naturalmente, está imersa em névoa seca.
— Já sei. O futuro a Deus pertence.
— Ê. Mas o presente, que é bom, pertence aos sindicatos, à Frente Parlamentar Nacionalista, à UNE, às assessorias técnicas, às forças ocultas, ao acaso e a outros poderes constituídos e constituintes, até mesmo ao PSD. Ele próprio disse por outras palavras que não é o único a presidir, você não ouviu?
— Mas se o senhor é da confiança dele…
— Quer saber de uma coisa? Não vá botar no jornal, hein.
Se eu sou mesmo, estou frito.
— Não morei, Ministro.
— Ele me chama, bota a mão no meu ombro e diz, olhando para baixo e para o lado: “Tenho absoluta confiança em ti e quero que me faças um sacrifício: passa a cuia a Fulano.”
— A cuia?
— A pasta.
— E quem seria Fulano?
— Minha esperança é que são vários. Você vai me fazer um favor.
— Mande, Ministro.
— Espalhe outros nomes além dos já lembrados. Solte o enxame de moscas azuis. Com tanta gente competindo, ele acaba não podendo escolher ninguém.
— O senhor acha? Dizem que ele próprio tem mandado soprar nomes…
— É uma jogada que pode me servir. Os candidatos vão sendo churrasqueados, enquanto isso os titulares permanecem. O diabo é quando o espeto chega perto da gente.
— E ele tem uma fome danada. Quantos ministérios já papou!
— Ah, não me fale. E eu queria tanto passar um Natal tranquilo, um Ano Novo alegre…
— Ele não lhe fará uma crueldade dessas, Ministro.
— Quer maior crueldade do que festejar o Natal sob ameaça de não digerir sequer as castanhas, ir ao réveillon e ter um pensamento amargo à hora de levantar a taça? É como a gente sentir-se peru de Natal. Engordado para… Não! Minhas festas estão estragadas! Tudo estragado! Tanta reforma por fazer, e começar logo pela reforma do Ministério, que nem forma tinha nem pretendia ter!

Carlos Drummond de Andrade (Itabira, Minas Gerais, 31 de outubro de 1902 — Rio de Janeiro, 17 de agosto de 1987). In “Cadeira de balanço – Crônicas”, Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1966

Mote

Quem ora soubesse
Onde o amor nasce
Que o semeasse!

Voltas

De amor e seus danos
Me fiz lavrador;
Semeava amor
E colhia enganos;
Não vi, em meus anos,
Homem que apanhasse
O que semeasse.

Vi terra florida
De lindos abrolhos,
Lindos para os olhos,
Duros para a vida;
Mas a rês perdida
Que tal erva pasce
Em forte hora nasce.

Com quanto perdi,
Trabalhava em vão:
Se semeei grão,
Grande dor colhi.
Amor nunca vi
Que muito durasse,
Que não magoasse.

Luís Vaz de Camões (Lisboa [?], Portugal, c.? 1524 – Lisboa, Portugal, 10 de junho de 1579 ou 1580). In “Poemas de amor de Luís Vaz de Camões”. Organização Alberto da Costa e Silva. Rio de Janeiro: Ediouro, 1998